Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade estabelece os princípios e procedimentos relativos ao tratamento de dados pessoais dos utilizadores da nossa plataforma de jogos online. O presente documento define como recolhemos, processamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação portuguesa aplicável.
Informações Recolhidas
Durante o processo de registo e utilização dos nossos serviços, recolhemos diversos tipos de informações pessoais necessárias para garantir uma experiência segura e personalizada. A recolha destes dados é essencial para o cumprimento das nossas obrigações legais e regulamentares.
- Dados de identificação pessoal, incluindo nome completo, data de nascimento, género e número de identificação civil
- Informações de contacto, tais como endereço de correio eletrónico, número de telefone e morada postal completa
- Dados financeiros e bancários, incluindo informações sobre cartões de crédito, contas bancárias e histórico de transações
- Informações técnicas do dispositivo, endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo e dados de localização
- Dados comportamentais relacionados com a atividade de jogo, preferências, tempo de sessão e padrões de utilização
- Documentos de verificação de identidade, comprovativo de morada e outros documentos exigidos por lei
A recolha destes dados é realizada através de formulários de registo, interações diretas com a plataforma, cookies e outras tecnologias de rastreamento. Todos os dados são tratados com a máxima confidencialidade e segurança.
Finalidades do Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base em fundamentos legítimos e para finalidades específicas e determinadas. Utilizamos as suas informações exclusivamente para os propósitos estabelecidos nesta política e em conformidade com a legislação aplicável.
Os dados recolhidos são utilizados para criar e gerir a sua conta de utilizador, permitindo o acesso aos nossos serviços de jogos online. Esta utilização inclui a verificação da sua identidade, idade e elegibilidade para participar em atividades de apostas, conforme exigido pela legislação portuguesa sobre jogos online.
- Processamento de depósitos, levantamentos e outras transações financeiras de forma segura e eficiente
- Cumprimento das obrigações legais de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo
- Implementação de medidas de jogo responsável e deteção de comportamentos problemáticos
- Personalização da experiência do utilizador e oferecimento de promoções relevantes
- Comunicação de informações importantes sobre alterações aos termos de serviço e políticas
- Resolução de disputas, investigação de reclamações e prestação de apoio ao cliente
Garantimos que o tratamento dos dados é sempre proporcional às finalidades estabelecidas e limitado ao necessário para atingir os objetivos pretendidos.
Base Legal e Partilha de Dados
O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se em diferentes fundamentos legais, dependendo da finalidade específica do processamento. A execução do contrato de prestação de serviços constitui a principal base legal para o tratamento da maioria dos dados pessoais.
O cumprimento de obrigações legais representa outro fundamento importante, particularmente no contexto das regulamentações sobre jogos online, prevenção do branqueamento de capitais e proteção de menores. Em determinadas situações, o tratamento pode basear-se no interesse legítimo da empresa ou no consentimento explícito do utilizador.
- Entidades reguladoras e autoridades competentes, quando legalmente exigido ou solicitado
- Prestadores de serviços de pagamento e instituições financeiras para processamento de transações
- Fornecedores tecnológicos e parceiros que prestam serviços essenciais à plataforma
- Empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção de fraudes
- Auditores externos e consultores legais, mediante acordo de confidencialidade
- Sucessores ou adquirentes em caso de fusão, aquisição ou transferência de negócio
Todos os terceiros com quem partilhamos dados estão contratualmente obrigados a proteger as suas informações e a utilizá-las exclusivamente para as finalidades específicas acordadas.
Segurança e Proteção de Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais rigorosas para garantir a segurança e integridade dos dados pessoais sob nossa responsabilidade. A proteção das suas informações é uma prioridade absoluta e aplicamos os mais elevados padrões de segurança da indústria.
Utilizamos tecnologias de encriptação avançadas para proteger os dados durante a transmissão e armazenamento. Os nossos sistemas são regularmente auditados e atualizados para identificar e corrigir potenciais vulnerabilidades de segurança.
- Encriptação SSL/TLS de grau militar para todas as comunicações e transações
- Sistemas de firewall avançados e monitorização contínua de segurança
- Controlos de acesso rigorosos com autenticação multifator para funcionários
- Backup regular de dados com armazenamento seguro e redundante
- Testes de penetração regulares realizados por especialistas em cibersegurança
- Formação contínua da equipa sobre melhores práticas de proteção de dados
Em caso de violação de dados que possa representar um risco elevado para os seus direitos e liberdades, notificaremos as autoridades competentes e os utilizadores afetados no prazo legal estabelecido.
Direitos dos Utilizadores
Em conformidade com o RGPD e a legislação portuguesa sobre proteção de dados, os utilizadores gozam de diversos direitos relativos ao tratamento dos seus dados pessoais. Estes direitos podem ser exercidos através dos canais de contacto disponibilizados na nossa plataforma.
Comprometemo-nos a responder a todos os pedidos de exercício de direitos no prazo máximo de um mês, podendo este prazo ser prorrogado por mais dois meses em casos complexos, mediante notificação prévia ao requerente.
- Direito de acesso aos dados pessoais e obtenção de informações sobre o seu tratamento
- Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos
- Direito ao apagamento dos dados em determinadas circunstâncias
- Direito à limitação do tratamento quando aplicáveis as condições legais
- Direito à portabilidade dos dados para outro prestador de serviços
- Direito de oposição ao tratamento baseado no interesse legítimo
Os utilizadores têm igualmente o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, quando este constitua a base legal do tratamento, bem como o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Retenção e Contactos
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando os prazos de retenção estabelecidos pela legislação aplicável. Após este período, os dados são eliminados de forma segura e irreversível.
Para contas ativas, os dados são mantidos durante a vigência da relação contratual. Após o encerramento da conta, determinados dados podem ser conservados por períodos adicionais para cumprimento de obrigações legais, nomeadamente as relacionadas com a prevenção do branqueamento de capitais e arquivo fiscal.
- Dados de identificação e transações financeiras: conservados por cinco anos após encerramento da conta
- Registos de apostas e atividade de jogo: mantidos por dez anos conforme regulamentação específica
- Documentos de verificação de identidade: arquivados pelo período mínimo exigido por lei
- Dados de marketing e comunicação: eliminados imediatamente após retirada do consentimento
Para exercer os seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta política ou apresentar reclamações relacionadas com o tratamento de dados pessoais, pode contactar-nos através dos meios disponibilizados na nossa plataforma. Mantemos um registo de todos os pedidos recebidos e das respetivas respostas.
Última atualização: Esta política pode ser revista periodicamente para refletir alterações na legislação ou nas nossas práticas operacionais, sendo os utilizadores notificados de quaisquer modificações substanciais.