Termos de Utilização
Os presentes Termos de Utilização estabelecem as condições gerais que regem o acesso e utilização desta plataforma de jogos online, aplicando-se a todos os utilizadores que acedem aos nossos serviços de casino online, apostas desportivas e jogos de azar em território português. A utilização dos nossos serviços implica a aceitação integral e incondicional destes termos.
Disposições Gerais
Esta plataforma opera sob licenciamento adequado e em conformidade com a legislação portuguesa aplicável ao setor dos jogos online. Os presentes termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre o operador e cada utilizador registado. Última atualização: Janeiro de 2024.
- A plataforma destina-se exclusivamente a utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos
- O acesso aos serviços está restrito a residentes em jurisdições onde os jogos online são legalmente permitidos
- Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento, com notificação prévia aos utilizadores
- A continuação da utilização dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos
Registo e Contas de Utilizador
O processo de registo exige a criação de uma conta única e pessoal, sendo vedada a partilha ou transferência de credenciais. Cada utilizador é responsável pela veracidade das informações fornecidas durante o registo e pela manutenção da confidencialidade dos seus dados de acesso.
- Apenas uma conta por utilizador é permitida, sendo proibidas contas múltiplas ou duplicadas
- As informações fornecidas devem ser atuais, precisas e completas
- É obrigatória a verificação da identidade através de documentação oficial válida
- O utilizador deve notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta
- A plataforma reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos
Jogos e Apostas
A nossa oferta inclui diversos tipos de jogos de casino, slots, jogos de mesa e apostas desportivas, todos operando com geradores de números aleatórios certificados e sistemas de fair play. Os utilizadores devem familiarizar-se com as regras específicas de cada jogo antes de participar.
| Categoria de Jogo | Aposta Mínima | Aposta Máxima | RTP Médio |
|---|---|---|---|
| Slots Clássicos | €0.10 | €100.00 | 96.5% |
| Jogos de Mesa | €1.00 | €500.00 | 97.8% |
| Casino ao Vivo | €0.50 | €1000.00 | 98.2% |
| Apostas Desportivas | €0.20 | €2000.00 | 95.0% |
- Todas as apostas são finais uma vez confirmadas pelo utilizador
- Ganhos e perdas são calculados automaticamente pelo sistema
- Em caso de falha técnica, as apostas podem ser declaradas nulas
- É proibido o uso de software automatizado ou bots para realizar apostas
Transações Financeiras
A plataforma suporta diversos métodos de pagamento seguros para depósitos e levantamentos, processados através de sistemas encriptados e em conformidade com os padrões de segurança financeira internacionais. Todas as transações estão sujeitas a verificações de segurança e prevenção de fraude.
- Depósitos são creditados instantaneamente na conta do utilizador
- Levantamentos podem demorar entre 24 a 72 horas para processamento
- Valores mínimos e máximos aplicam-se conforme o método de pagamento escolhido
- Taxas de processamento podem ser aplicadas conforme especificado
- Verificação de identidade é obrigatória antes do primeiro levantamento
- Fundos devem ser apostados pelo menos uma vez antes de poderem ser levantados
Bónus e Promoções
Oferecemos regularmente bónus de boas-vindas, promoções sazonais e programas de fidelidade aos nossos utilizadores. Cada oferta promocional está sujeita a termos e condições específicos, incluindo requisitos de apostas e prazos de validade que devem ser cumpridos.
- Bónus estão sujeitos a requisitos de rollover antes de poderem ser levantados
- Promoções têm validade limitada e podem ser retiradas sem aviso prévio
- Apenas um bónus por utilizador pode estar ativo simultaneamente
- Jogos contribuem diferentemente para os requisitos de apostas
- Violações dos termos promocionais resultam na perda do bónus e ganhos associados
Jogo Responsável
Comprometemo-nos com a promoção do jogo responsável e oferecemos ferramentas para ajudar os utilizadores a manter o controlo sobre os seus hábitos de jogo. Reconhecemos que o jogo deve ser uma forma de entretenimento e não uma fonte de problemas financeiros ou sociais.
- Limites de depósito, aposta e sessão podem ser definidos pelo utilizador
- Períodos de pausa e autoexclusão estão disponíveis mediante solicitação
- Fornecemos links para organizações de apoio ao jogo problemático
- Monitorizamos comportamentos de jogo para identificar sinais de risco
- Utilizadores menores de idade são permanentemente banidos da plataforma
Privacidade e Proteção de Dados
A proteção dos dados pessoais dos nossos utilizadores é uma prioridade absoluta. Cumprimos rigorosamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e outras legislações aplicáveis, garantindo que todas as informações são tratadas com a máxima confidencialidade e segurança.
- Dados pessoais são utilizados exclusivamente para prestação dos serviços
- Informações não são partilhadas com terceiros sem consentimento explícito
- Utilizadores têm direito de acesso, retificação e eliminação dos seus dados
- Sistemas de segurança avançados protegem contra acessos não autorizados
- Retenção de dados segue prazos legais estabelecidos
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo software, gráficos, logótipos, texto e design, está protegido por direitos de propriedade intelectual. A utilização não autorizada destes elementos constitui violação dos direitos de autor e pode resultar em ações legais.
- É proibida a reprodução ou distribuição de qualquer conteúdo da plataforma
- Marcas registadas e logótipos são propriedade exclusiva dos respetivos detentores
- Utilizadores não adquirem direitos de propriedade sobre o software ou jogos
- Engenharia reversa ou tentativas de copiar o sistema são estritamente proibidas
Disposições Finais
Estes termos são regidos pela legislação portuguesa e qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de Portugal. A nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade das restantes disposições. Em caso de conflito entre versões linguísticas, a versão portuguesa prevalece.
- Comunicações oficiais são efetuadas através do endereço de email registado
- Utilizadores devem manter os seus dados de contacto atualizados
- Reservamo-nos o direito de encerrar contas por violação destes termos
- Acordos específicos podem suplementar mas não substituir estes termos gerais
- A tolerância a violações não constitui renúncia aos nossos direitos